Se você está se preparando para concursos públicos que exigem conhecimento profundo da legislação tributária e fiscal, entender a Lei Complementar nº 24, de 1975 é essencial. Essa lei é crucial para concursos que envolvem questões de Direito Tributário e ICMS, como carreiras fiscais, advocacia pública e gestão tributária.

Com meus mapas mentais exclusivos, você terá acesso a uma ferramenta poderosa que vai otimizar seu estudo, simplificando o entendimento e a memorização dos pontos mais importantes dessa lei.

Por que a Lei Complementar nº 24/1975 é fundamental para você?

A Lei Complementar nº 24/1975 trata de convênios para concessão de isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É uma peça chave na legislação tributária brasileira, abordando temas como:

• Coordenação entre os Estados: Regula como os estados brasileiros devem firmar convênios para oferecer isenções tributárias, evitando a “guerra fiscal”.
• Relevância em provas: Questões envolvendo ICMS e convênios fiscais são frequentes em concursos públicos, especialmente nas áreas fiscais.
• Aplicação prática: O entendimento dessa lei é indispensável para quem busca atuar em carreiras como auditor fiscal, procurador e cargos relacionados à administração tributária.

Benefícios de estudar com Mapas Mentais
• Maior retenção de informação: Ao utilizar uma ferramenta visual, como os mapas mentais, você associa os conceitos de forma lógica e intuitiva, o que melhora a memorização.
• Estudo mais eficiente: Com resumos esquematizados, você não perde tempo com leituras extensas e se concentra no que realmente importa.
• Facilidade na revisão: Mapas mentais permitem uma revisão rápida e eficaz, ideal para momentos de revisão final antes das provas.
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Quem sou eu?
Eu sou Júlison Oliveira, auditor fiscal, professor e especialista em concursos públicos. Com anos de experiência no ensino de matérias tributárias e na criação de mapas mentais, ajudei centenas de alunos a alcançarem seus sonhos de aprovação. Agora, quero ajudar você a entender a Lei Complementar nº 24/1975 de forma prática e eficiente, para que você possa avançar nos seus estudos com segurança e tranquilidade.

• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Lei Kandir
• Lei Complementar Nº 24/75 (Convênios do ICMS)
• Lei das Sociedades por Ações (6.404/76)
• Lei Complementar nº 123/06. (Simples Nacional)
• lei complementar nº 116/03 (issqn)
• Lei Nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Nº 9.784/99 (Processo Administrativo)
• Código Penal
• Código Civil

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